1501104-41.2026.8.26.0454

Edital

TJSP · 14ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIOLA DA SILVA SANTOS, Casada, RG 367260633, CPF 320.938.878‑43, pai LUIZ ANDRADE DOS SANTOS, mãe SONIA MARIA VIANA DA SILVA, de cor Branco, com endereço à Rua Quarteto do Imperador, 43, Jardim Duprat, CEP 05853-390, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-A "caput" c/c Art. 69 "caput" c/c Art. 71 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501104‑41.2026.8.26.0454, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, entre os meses de agosto de 2024 e abril de 2025, na Rua Holda Botto Malanconi, nº358, travessa Maria Angélica, Jardim São Luís, nesta comarca e capital, JONATHAN FRANCISCO DA SILVA e FABIOLA DA SILVA SANTOS, qualificados nos autos, ameaçaram Daniela Gomes Custódio da Silva e Severino Francisco da Silva, por meio de gestos e palavras, de causar‑lhes mal injusto e grave. Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias mencionadas, nesta comarca e capital, JONATHAN FRANCISCO DA SILVA e FABIOLA DA SILVA SANTOS, qualificados nos autos, perseguiram, reiteradamente, Daniela Gomes Custódio da Silva e Severino Francisco da Silva, ameaçando‑lhes a integridade física e psicológica. Ante do exposto, denuncio à Vossa Excelência JONATHAN FRANCISCO DA SILVA e FABIOLA DA SILVA SANTOS como incursos no artigo 147, caput, e art. 147-A, caput, ambos na forma do art. 71 (reiteradas ameaças e perseguições) e artigo 69 (cúmulo material entre os dois crimes continuados), todos Código Penal, requerendo que, registrada e autuada esta, seja ele citado, prosseguindo‑se o presente feito até final condenação, seguindo o rito do artigo 394, §1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei 11.719/08. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de agosto de 2026.