Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1501103-67.2020.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - CLOVIS DE OLIVEIRA VIEIRA - Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra CLOVIS DE OLIVEIRA VIEIRA. Anote-se no histórico da parte, promova-se a evolução da classe processual e comunique-se ao IIRGD. Após, voltem conclusos para outras deliberações. - ADV: MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)