Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal
Processo 1501095-87.2024.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÊ CARLOS CARRIEL LEITE - - DIOGO GERALDO RIBEIRO - Vistos. Fl. 744: Deixo de conhecer o pedido, por se tratar de matéria afeta à execução penal, estranha a estes autos, devendo ser formulado perante o juízo competente da Vara das Execuções Criminais. Anoto, por fim, que o processo de execução apontado pela defesa foi migrado para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 614/2026, devendo eventual petição ser dirigida por aquele sistema. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE RUBENS DO AMARAL LINCOLN (OAB 29134/SP), KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP), KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)