1501093-22.2025.8.26.0268

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501093-22.2025.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: P. S. P. N. - Apelado: S. M. B. P. e outros - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS. PAI EM FACE DAS FILHAS. ALIMENTOS FIXADOS EM VALOR CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 10% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA CADA UMA DAS RÉS, OU EM 16% DOS SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA FILHA, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO FORMAL. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NO PERCENTUAL JÁ ESTABELECIDO. SENTENÇA MANTIDA, COMO IGUALMENTE PRECONIZADO PELA PGJ. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luciana Belli de Aquino Casacchi (OAB: 232245/SP) - 4º andar