Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública
Processo 1501088-82.2018.8.26.0223 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Tendo em vista a notícia de cancelamento parcial do crédito (págs.35/36), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em relação à CDA cancelada, com fundamento nos arts. 775 do Código de Processo Civil e 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem verbas sucumbenciais, por não ter havido triangulação da relação processual. No mais, quanto crédito remanescente, cite-se. P. R. I. - ADV: ROBERTO SHINJI INOKUTI (OAB 213476/SP)