1501086-54.2026.8.26.0572

Edital

TJSP · Juizado Especial Cível e Criminal - São Joaquim da Barra

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA ADVERTÊNCIA DOS EFEITOS NOCIVOS DAS DROGAS, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado - Despenalização / Descriminalização, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Francisco Aristeu Junior, PROCESSO Nº 1501086‑54.2026.8.26.0572, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autuado - Tema 506 - STF: FRANCISCO ARISTEU JUNIOR, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, Nascido/Nascida em 25/05/2007, natural de São Joaquim da Barra, - SP, com endereço à Rua Virmondes Teofilo Carneiro, 430, Santa Juliana, CEP 38175-000, Santa Juliana - MG. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) ADVERTIDO(A)(S) sobre os efeitos das drogas, bem como CIENTIFICADO(A) de que o uso de entorpecentes faz mal à saúde, provoca alterações psíquicas e físicas a quem os consome e leva à dependência física e psicológica, sendo que seu uso sistemático traz sérias consequências físicas, psicológicas e sociais, podendo levar à morte em casos extremos, em geral por problemas circulatórios ou respiratórios. Além desse aspecto de mal causado ao próprio indivíduo, soma‑se o fato de que o usuário ajuda a financiar toda a cadeia do tráfico e suas ramificações com o crime organizado. Fica ele também cientificado de que o Sistema Único de Saúde dispõe de várias políticas públicas de atendimento ao usuário de drogas, sendo direito dele procurar a Secretaria de Saúde ou o CAPS para melhor orientação. O autor do fato poderá, se desejar, buscar apoio e orientação junto ao CEREA - Centro de Recuperação do Alcoólatra de São Joaquim da Barra/SP, que fornece atendimento para fins de recuperação de dependentes alcoólicos e químicos, sendo que a reunião do CEREA ocorre aos sábados às 20h00, na Avenida Orestes Quércia, 2254, centro, São Joaquim da Barra/SP. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Joaquim da Barra, aos 31 de agosto de 2026.