1501081-83.2017.8.26.0269

Edital

TJSP · SEF - Setor de Execuções Fiscais - Itapetininga

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Dr(a). MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento da presente edital de INTIMAÇÃO de Malucy Emile Vieira e Silva Transportes Me, CPF/CNPJ 07.855.941/0001‑56, que por este Juízo e respectivo Cartório processa‑se a Execução Fiscal 1501081‑83.2017.8.26.0269, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, para recebimento do(s) crédito(s) relativo à ISS/ Imposto sobre Serviços - Certidão da Dívida Ativa 5692017, valor R$ 2.010,91 - 30/11/2017. Encontrando‑se a(s) pessoa(s) supramencionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BACENJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para comprovar eventual excesso ou que as quantias são impenhoráveis, na forma do Art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. No caso de primeira penhora, tem o prazo de 30 dias para opor embargos, contados após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Itapetininga, 27 de agosto de 2026. Intime‑se. Por determinação judicial, o documento é assinado pelo responsável pela unidade, digitalmente, conforme impressão à margem direita.