1501081-72.2024.8.26.0452

Intimação

TJSP · Foro de Piraju - 1ª Vara

Processo 1501081-72.2024.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.M.C. - C.M.C. - - F.A.S. e outro - A.H.M. - M.P.S. - - I.M.S.S. - - G.F.F. - - C.G.S.C. - - R.B.N. - - J.S.Z. - - F.M.D. - - N.G.R. - - E.N. e outro - Vistos. Na forma do art. 316, parágrafo único, do CPP, passo à reanálise da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada nos autos. Em manifestação lançada aos autos o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão cautelar (fls. 4276). Considerando que não houve alteração fática ou jurídica no caso em apreço que justifique a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada, mantenho a custódia cautelar de FABIO MACARO DIAS, JULIA DE SOUZA ZELANTE, RAMOM BEZERRA DO NASCIMENTO, CHARLES GABRIEL DOS SANTOS CAETANO, GIULIANO FRANCISCO FERRUCI, IGOR MATHEUS DE SOUZA SANTOS, MICHEL PEREIRA DOS SANTOS, FABIELE APARECIDA DE SOUZA, RYAN WELLINGTON MORAES COELHO, EDMAR NABEIRO, NILSON GUZELLA ROMERO e CORNELIO DE MORAES COELHO, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão anterior, os quais permanecem íntegros e suficientes à luz do artigo 312 do Código de Processo Penal. A medida extrema da prisão preventiva já foi decretada com base na presença dos requisitos legais, especialmente o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, e não se mostra necessária a repetição dos fundamentos com outras palavras. Ressalto, ainda, que não houve qualquer alteração no quadro fático ou na situação processual do acusado que justifique a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP), nos termos do art. 282, §6º, do mesmo diploma legal. Assim sendo, mantenho a segregação cautelar de FABIO MACARO DIAS, JULIA DE SOUZA ZELANTE, RAMOM BEZERRA DO NASCIMENTO, CHARLES GABRIEL DOS SANTOS CAETANO, GIULIANO FRANCISCO FERRUCI, IGOR MATHEUS DE SOUZA SANTOS, MICHEL PEREIRA DOS SANTOS, FABIELE APARECIDA DE SOUZA, RYAN WELLINGTON MORAES COELHO, EDMAR NABEIRO, NILSON GUZELLA ROMERO e CORNELIO DE MORAES COELHO, anteriormente decretada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, tornem-me conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: MARIANA BONJORNO CHAGAS (OAB 302080/SP), GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP), MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO (OAB 201314/SP), ROBERTA BLANCO SOARES (OAB 444263/SP), JOÃO MATEUS BARBOSA BERGAMO (OAB 531460/SP), LUCAS DE MELO BARROS (OAB 33051/PB), RHALDS DA SILVA VENCESLAU (OAB 20064/PB), RONZINERIO OLIVEIRA SILVA (OAB 24495/PB), RONZINERIO OLIVEIRA SILVA (OAB 24495/PB), ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO (OAB 364004/SP), ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO (OAB 364004/SP), MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP), ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO (OAB 364004/SP), ISABELA MENDONÇA BONAMETTI (OAB 365746/SP), ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO (OAB 364004/SP), ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO (OAB 364004/SP)