Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Leme - Vara Criminal
Processo 1501079-53.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUIS FERNANDO SANTOS ARRUDA - Defiro, portanto, o pedido formulado pela Defesa. Expeça-se ofício à empresa Mercado Pago IP Ltda., para que informe, exclusivamente para fins processuais, os dados cadastrais vinculados à chave PIX/CPF indicada na petição defensiva, especialmente endereço atualizado, telefone e endereço eletrônico eventualmente constantes de seus registros, relativos a Victor Hugo Sant'Ana de Carvalho. Caso as informações fornecidas se revelem insuficientes ou infrutíferas para sua localização, autorizo, desde logo, a realização de pesquisas nos sistemas de consulta disponíveis a este Juízo, observadas as cautelas legais pertinentes, visando à obtenção de endereço apto à sua regular intimação. Intime-se. - ADV: ANGELINA VITÓRIA JORGE CANUTO (OAB 500633/SP)