Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pedregulho - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1501078-74.2024.8.26.0434 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - VALERIANO CAMILO BORGES - PATRICIA FRANCISCO DE CASTRO e outro - Vistos. Abra-se vista dos autos ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: LAURA RODRIGUES GOMES (OAB 485570/SP), MAIRA MARTINS COSTA (OAB 310725/SP)