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Publicações do processo
1501050-46.2025.8.26.0281
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501050-46.2025.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itatiba - Apelante: A. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Deram provimento parcial ao recurso para, mantida a condenação de A.C. como incurso nos artigos 217-A, caput, c.c. 226, II, por mais de uma vez, c.c. 71, caput, do Código Penal, reduzir sua pena a 17 (dezessete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado; mantida a prisão preventiva pelos motivos antes esposados na fundamentação. V. U. - - Advs: Maria Augusta de Rosa (OAB: 493868/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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