1501037-77.2025.8.26.0659

Intimação

TJSP · Foro de Vinhedo - 1ª Vara

Processo 1501037-77.2025.8.26.0659 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - WAGNER GARCIA - Vistos. Nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, designo o dia 27/10/2026 às 14h30min para realização de audiência virtual visando à homologação de acordo de não persecução penal, conforme manifestação do MP de fls. 51/57. Intime-se o(a) investigado(a) para participar da audiência juntamente com seu Defensor. Caso o(a) investigado(a) não tenha condições de constituir advogado, solicite-se à OAB, através do sistema on line, a indicação de profissional para o ato. Observe a serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas do ato, via DJE ou sistema SAJ e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail institucional válido que deve ser informado pelo MP, pelo advogado nomeado nos termos do convênio OAB/DPE, ou pelo advogado constituído, se o caso. Devem, ainda, informar número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da conexão, a serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. Determino, ainda, que as informações requisitadas nos termos desta decisão sejam fornecidas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ciência ao MP. Int. - ADV: NEUZA AFONSO PEREIRA LEARDINI (OAB 443677/SP)