1501035-12.2025.8.26.0626

Intimação

TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara

Processo 1501035-12.2025.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RIKELME RODRIGUES CAETANO - A defesa prévia não trouxe questões controvertidas, nem prejudiciais. No que diz respeito às demais alegações, somente com a necessária instrução é que os fatos poderão ser elucidados. Nos termos do artigo 55, §4º, da Lei 11.343/2006, recebo a denúncia contra o(a)(s) réu(ré)(s) RIKELME RODRIGUES CAETANO. Fica designado o dia 12/05/2027, às 14:00h para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, que será realizada de forma mista (virtual e presencial). Cite(m)-se e intimem(m)-se o(s) réu(s) e intimem-se as testemunhas de acusação/defesa, solicitando os números de telefone celular e endereço de e-mail para ingresso na audiência virtual. O convite será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, que deverão ingressar na sala virtual com 10 minutos de antecedência portando documento original de identificação. Com exceção das testemunhas policiais, as quais sempre serão ouvidas por acesso à sala virtual, no cumprimento do(s) mandado(s) de intimação do(s) réu(s) e testemunha(s), o senhor oficial de justiça deverá indagar a pessoa intimada se possui ou não condições de acesso à audiência virtual, fornecendo endereço de e-mail e telefone de contato; em caso negativo, a pessoa deverá ser intimada a comparecer ao fórum no dia e horário da audiência para participação presencial, devendo toda a ocorrência constar na certidão. O acesso à sala virtual poderá ser realizado pelo convite que será enviado ao e-mail informado em até dois dias anteriores à audiência. Do mesmo modo, aos Defensores e ao representante do Ministério Público fica facultada a possibilidade de participação da audiência por acesso à sala virtual ou presencialmente na sala de audiência desta 2ª Vara Judicial. Providencie a Serventia a(s) certidão(ões) dos distribuidores. Cobre-se os laudos ainda não remetidos. Anote-se a evolução de classe para ação penal. Intime-se, requisite-se, expeça-se o necessário para realização do ato. - ADV: JANAÍNA FERREIRA DE MELO (OAB 438112/SP)