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1501031-25.2022.8.26.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal

    Processo 1501031-25.2022.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - S.J.V.C. - Certidão retro: cumpra-se a determinação de fl. 230, intime-se o advogado que acompanhou o denunciado em seu interrogatório policial (fl. 27), cuja procuração encontra-se à fl. 38 dos autos. Se decorrido sem manifestação, cadastre-se, anote-se e abra-se vista para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. Atente a serventia que, para a Defensoria Pública, os prazos processuais são sempre contados em dobro, nos termos do artigo 5º, § 5º da Lei 1.060/50. Fls. 232/238: Trata-se de cópia do laudo já adunado às fls. 215/221 Cobre-se, pois, a vinda do laudo pericial complementar do aparelho celular apreendido de fls. 215/221 (requisitado no item 4 de fl. 226). Instruir com cópia de fl. 226 e do relatório investigativo. Prazo: 30 (trinta) dias. Dil. - ADV: JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO (OAB 250142/SP)

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