1501030-04.2024.8.26.0471

Edital

TJSP · Setor de Execuções Fiscais - Porto Feliz

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } AZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), bem como de seu(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando‑se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Lima e Silva Representacao Comercial Eireli Documentos da Executada: CNPJ: 37.890.152/0001‑17 Executado: Jackson de Lima e Silva Documentos do Executado: CPF: XXX.289.478-XX, RG: 00437854590 Execução Fiscal nº: 1501030‑04.2024.8.26.0471 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 05 de dezembro de 2024 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 2344/2024, 2345/2024, 2346/2024 e 2347/2024 Valor da Dívida: R$680,30 (seiscentos e oitenta reais e trinta centavos). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto Feliz, aos 21 de agosto de 2026.