1501025-53.2026.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - Vara de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André

Processo 1501025-53.2026.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - D.J.S.C. - Vistos. O acusado DANILO JOSÉ SILVA COSTA foi devidamente citado conforme certificado às fls. 61 e apresentou resposta à acusação, alegando em síntese, que não há questões preliminares conhecidas no momento, e as questões de mérito serão tratadas posteriormente. Arrola as mesmas testemunhas da acusação. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária ou de rejeição da denúncia. A análise requer a dilação probatória, não sendo os elementos postos suficientes à decisão em sentido diverso. Assim, a análise do mérito em definitivo será feita no momento oportuno, após o término da instrução. Considerando a necessidade de realização do depoimento especial, remetam-se os autos ao Setor Técnico para acertamento da data e, com ela, venham conclusos para designação de audiência. Int. - ADV: FERNANDO CALSOLARI (OAB 158656/SP)