1501023-09.2025.8.26.0299

Intimação

TJSP · Foro de Jandira - 2ª Vara

Processo 1501023-09.2025.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - KENER CRISTIANO MARQUES - Vistos. Inexistindo hipótese de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2026, às 15 horas. O ato será realizado na modalidade híbrida, facultada a participação por videoconferência de todos os sujeitos processuais Ministério Público, Defensores, Assistentes de Acusação, réu(s), testemunhas e vítima(s) desde que disponham dos meios tecnológicos necessários ao regular acesso e acompanhamento da audiência. Na impossibilidade de participação remota, compareçam os interessados presencialmente à sede deste Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de documento oficial de identificação com fotografia. Estando o réu preso, sua participação ocorrerá por videoconferência, devendo a serventia providenciar a respectiva requisição, bem como a reserva de sala junto à unidade prisional para viabilização do ato. Intimem-se os Defensores e eventuais Assistentes de Acusação para que informem endereço eletrônico válido para recebimento do link de acesso à audiência, o qual será oportunamente encaminhado pela serventia. Advirtam-se as testemunhas de que, caso optem pela participação virtual, deverão prestar depoimento em ambiente reservado, sem a presença ou interferência de terceiros, especialmente de pessoas também arroladas para o mesmo ato processual, preservando-se a higidez e a incomunicabilidade da prova oral. Consigne-se tal advertência nos mandados, orientando-se o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça a cientificá-las expressamente dessa condição, bem como a colher seus dados de contato pessoal, notadamente telefone celular e endereço eletrônico, para posterior envio do link de acesso à audiência. Expeça-se o necessário para as intimações, requisições e demais providências pertinentes, com as advertências legais e de praxe. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: THALES EDUARDO GONÇALVES SANTOS (OAB 421274/SP)