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1501022-83.2021.8.26.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Barretos - 2ª Vara Criminal

    Processo 1501022-83.2021.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - V.H.C.S. - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VICTOR HUGO COSTA DE SOUZA, mantendo integralmente a r. sentença de fls. 717/728 por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, recebo o recurso de apelação interposto à fl. 147, intimando-se a r. Defesa para apresentação das razões recursais no prazo legal. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO DOMINGUES (OAB 244970/SP)

    Fonte oficial

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