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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mococa - 1ª Vara
Processo 1501021-89.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - ROGÉRIO APARECIDO DE MELO - Vistos. Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memoriais a título de alegações finais. Com a juntada, conclusos para sentença. Cumpra-se. - ADV: PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP)