Processo 1501021-13.2022.8.26.0471

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Decisão

Decisão publicada em 16/09/2026

Processo 1501021-13.2022.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Gabriel Cossoniche - Registre-se, por oportuno, que a presente decisão não importa exame de mérito das alegações deduzidas pelo executado acerca da constituição do crédito, da regularidade do procedimento

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