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Publicações do processo
1501020-46.2019.8.26.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1501020-46.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Splab Comercio de Produtos Laboratoriais - Vistos. A fim de se evitar excesso de penhora, esclareça a FESP sobre qual veículo pretende que recaia a penhora. Sem prejuízo, determino que a FESP apresente extrato do DETRAN (SISTEMA SIM) que comprove a inexistência de restrições sobre os bens, informações que os documentos apresentados não são hábeis a demonstrar. Intime-se - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
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