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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1501020-09.2018.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mogifer Comercio de Sucatas Ltda - 1. Ciência da interposição do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil/15. Não é o caso de reforma da decisão recorrida por este magistrado. Desse modo, MANTENHO-A por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. Deverão as partes informar nos autos quando do seu julgamento e trânsito em julgado. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
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