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TJSP · Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga · VISTA
VISTA Nº 1501017-94.2026.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cosmópolis - Apelante: MARCELO HENRIQUE JACOB DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Reginaldo Aparecido Pereira para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Reginaldo Aparecido Pereira (OAB: 115815/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1501017-94.2026.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501017-94.2026.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MARCELO HENRIQUE JACOB DA SILVA; Advogado: Reginaldo Aparecido Pereira (OAB: 115815/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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