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Publicações do processo
1501017-23.2025.8.26.0583
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 5ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente
Processo 1501017-23.2025.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - DANIEL GARGANTINI - Ante o exposto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público e REVOGO as medidas cautelares anteriormente impostas a DANIEL GARGANTINI, nos termos do art. 282, §5º, do Código de Processo Penal. Servirá esta de ofício/mandado para os fins acima estabelecidos. Expeça-se o necessário, intimando-se a vítima e o investigado/representado. Oportunamente, após as anotações e providências de praxe, arquivem-se os autos, em cumprimento integral à r. Decisão de fl. 192. Cumpra-se. - ADV: EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS (OAB 159118/SP), EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS (OAB 159118/SP)
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