Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 1501015-96.2022.8.26.0441 - Crimes Ambientais - Pesca - CLAYTON MESSIAS DE LAZARO CORREIA - - GABRIEL GILBERTO DE LIMA SANTOS - Pela derradeira vez, intimem-se os réus GÃBRIEL GILBERTO DE LIMA SANTOS e CLAYTON MESSIAS DE LAZARO CORREIA para que compareçam perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para dar início ao cumprimento das medidas estabelecidas na Suspensão Condicional do Processo, sob pena de prosseguimento do feito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP)