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Publicações do processo
1501013-55.2024.8.26.0539
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal
Processo 1501013-55.2024.8.26.0539 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - GLAUCE CRISTINA ALVES GAZOLA - Vistos. Os autos foram recebidos do Tribunal de Justiça após o julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público. Considerando o teor do acórdão de fls. 977 a 985, visando à preservação do contraditório, manifestem-se as partes quanto à nova tipificação, afeta ao artigo 302, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei n. 9.503/97 e à fixação da pena. Após, voltem os autos conclusos para a individualização da pena. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP), EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP), CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP)
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