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TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara
Processo 1501013-32.2025.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROBSON FRANCISCO DA SILVA - Trata-se de resposta à Acusação apresentada pela Defesa do réu ROBSON FRANCISCO DA SILVA. Na resposta não foram arguidas preliminares, apresentadas exceções ou comprovada a existência de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado. As alegações de Defesa remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução. Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos do art. 399 do CPP e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/11/2026 às 14:00h, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e interrogatório do acusado. A audiência será realizada por videoconferência via ferramenta Teams, devendo as partes, incluindo os defensores informarem nos autos e-mail onde possam receber link de acesso à sala de audiência. Intime-se, se o caso, requisite-se ou depreque-se. Notifique-se o M.P. - ADV: OZIEL POMPILHO DOS SANTOS (OAB 518469/SP)
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