Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara Única - Nazaré Paulista
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EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo,
Dr(a). Julio Cesar Medeiros Carneiro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S)
EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S) E/OU RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S)
RESPONSABILIZADO(A)(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo
Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA
MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando‑se o(a)(s) executado(a)(s) e/ou co‑responsável(is), abaixo relacionado(a)(s), em
lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis 1.Efetuar o pagamento do valor do débito indicado acima, a ser corrigido monetariamente,
acrescido de multa, juros e eventuais honorários advocatícios fixados na decisão, além das custas
judiciais e processuais, ou, em igual prazo, garanta a execução, sob pena de penhora de tantos
bens quantos bastem para a satisfação do débito. 2. Efetuar o pagamento da taxa judiciária e
despesas processuais ao Tribunal de Justiça de São Paulo, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei
Estadual nº 11.608/2003. O prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da
intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos
legais do processo, até final liquidação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
alegue ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei,
sendo este Fórum localizado na Rua Clementino de Almeida Passos, 35, Vicente Nunes CEP:
12962-328, Nazaré Paulista.
Executado: Manoel Belo da Silva
Documentos do Executado: CPF: 08260336871
Execução Fiscal nº: 1501010‑54.2023.8.26.0695
Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Data da Inscrição: 18/04/2023
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 10232023
Valor do Débito: R$ 1.514,02 - Atualizado até: 18/04/2023
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 02 de setembro de 2026