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Publicações do processo
1501005-24.2023.8.26.0536
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 2ª Vara
Processo 1501005-24.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIAN LUCAS JESUS DOS SANTOS - Fls. 322: Comunique-se à 3ª Vara Criminal do Guarujá (autos 0009073-06.2023.8.26.0223) que, diante da sentença proferida, cessou a necessidade da fiscalização de medidas cautelares, anteriormente impostas ao sentenciado. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto pelo réu, certificando-se a remessa das mídias de audiência. Servirá esta, por cópia digitada, como ofício. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: RAFAEL FORTES ALMEIDA (OAB 381292/SP)
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