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TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara Criminal
Processo 1500999-96.2022.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Kaique dos Santos Lopes Figueira - Cumpra-se a r. Decisão da Instância Superior nos autos do H.C 1105858. 2026, pela qual foi reduzida a pena de Kaique dos Santos Lopes Figueira para 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 164 dias-multa. Dê-se ciência às partes. Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Vara das Execuções Criminais de Taubaté nos autos do PEC nº 0008391-38.2025.8.26.0625. Após, tornem os autos ao arquivo com observância das cautelas de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: HENRIQUE AZARIAS REIS (OAB 395438/SP)
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