Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026
1500994-33.2016.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500994-33.2016.8.26.0538; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Santa Cruz das Palmeiras; Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP) (Procurador); Apelada: Maria Antonia Lopes Norato; Apelado: Antônio Carlos Norato; Apelado: Sirley Aparecida Norato Bertollo; Apelado: Sirlene Cristina Norato Silva
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026
1500994-33.2016.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI; Foro de Santa Cruz das Palmeiras; Vara Única; Execução Fiscal; 1500994-33.2016.8.26.0538; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Santa Cruz das Palmeiras; Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP) (Procurador); Apelada: Maria Antonia Lopes Norato; Apelado: Antônio Carlos Norato; Apelado: Sirley Aparecida Norato Bertollo; Apelado: Sirlene Cristina Norato Silva;