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Publicações do processo
1500993-68.2024.8.26.0279
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itararé - 2ª Vara
Processo 1500993-68.2024.8.26.0279 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - M.V.C.M. - - L.H.R.M. - - D.M.H.F. - - A.L.S.A. e outro - Vistos. Face o trânsito em julgado do acórdão que manteve a medida socioeducativa aplicada ao adolescente apelante, com observação em relação ao prazo fixado, adite-se a guia de execução provisória (fl. 363). Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor indicado pelo convênio Defensoria Pública/OAB (fl. 125), conforme previsto para o caso (fase recursal). Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. - ADV: VANIA COSTA LEITE (OAB 282738/SP), GISELE JACOB MOTA WALYLO (OAB 472677/SP), THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP), WILLIAN MATHEUS SULVIKI RIBEIRO (OAB 507973/SP)
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