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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500990-13.2024.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Miguel Arcanjo - Apelante: MAURICIO SOARES FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u., negaram provimento ao recurso. - - Advs: Leandro Wagner dos Santos (OAB: 196050/SP) - 10º andar