Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 1ª Vara
Processo 1500983-36.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERICA QUEIROZ RODRIGUES - Vistos. A denunciado ERICA QUEIROZ RODRIGUES, conforme fls. 330/337 constituiu defensor, o que demonstra de forma inequívoca que a réu tomou conhecimento da acusação. Portanto, suprimida a necessidade de uma nova citação pessoal, pois o réu deu-se por ciente através de seu patrono. Assim sendo, REVOGO a suspensão condicional do processo e do prazo prescricional (artigo 366 do C.P.P.) , devendo os autos prosseguir no seu andamento. Apresente o defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, resposta à acusação. Comunique-se, anote-se. Ciência ao M.P. - ADV: WASHINGTON RIBEIRO FLORIANO (OAB 165708/MG), GLEYDSTON LOPES (OAB 140133/MG)