1500981-16.2025.8.26.0442

Intimação

TJSP · Foro de Itupeva - Vara Única

Processo 1500981-16.2025.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.H.O.C. - Vistos. Renove-se a intimação do patrono do acusado para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a omissão implicará em sua destituição e comunicação ao órgão correcional competente, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. No caso de inércia, oficie-se à Ordem de Advogados do Brasil para apuração de infração disciplinar, intimando-se o acusado, por Oficial de Justiça, para que constitua novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido a constituição de novo advogado, não localizado o réu ou se a referida parte desde logo informar que pretende a nomeação de defensor dativo, deverá a z. escrivania assim diligenciar, intimando o patrono indicado para oferecimento de defesa no prazo determinado. Diligencie-se. - ADV: VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 484883/SP)