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1500979-73.2026.8.26.0454

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias

    Processo 1500979-73.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Receptação - CHARLINY KEROLYN FERREIRA DE MELO - Nota do cartório: utilizo da presente comunicação para informar o número do processo distribuído para execução de ANPP: 1538150-15.2026.8.26.0050. Destarte, deve o beneficiado e sua Defesa peticionarem apenas e tão somente perante o juízo das execuções, pois será o competente para fiscalizar o cumprimento do acordo de não persecução penal firmado. - ADV: ANDRESSA FERNANDA NOGUEIRA MENDONÇA (OAB 499103/SP)

    Fonte oficial

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