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TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara
Processo 1500976-95.2019.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL TIAGO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra RAFAEL TIAGO DE OLIVEIRA, para ABSOLVER o acusado, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado: a) Comunique-se o desfecho da ação penal ao Distribuidor e ao IIRGD, em observância ao art. 393, inciso V, das NSCGJ; e b) Arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Fé do Sul, 10 de setembro de 2026. - ADV: CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP)
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