1500974-02.2026.8.26.0438

Intimação

TJSP · Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1500974-02.2026.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOÃO VICTOR GIANTOMAZI CAMPANHOLI - Vistos. Designo audiência preliminar - transação penal e composição civil por videoconferência, para o dia 26/10/2026 às 13:30h, nos termos dos artigos 74 e 76 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se, AUTOR DO FATO e VÍTIMA, onde forem encontrados, da audiência ora designada e, na mesma oportunidade, deverá o(a) Sr(a) oficial(a) de Justiça indagar se eles têm condições (celular, computador, tablet, notebook, equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet) para participarem da teleaudiência; em caso positivo, fornecerem os respectivos números e endereços eletrônicos, para envio dos links de acesso à sala da audiência virtual; Obs.: no endereço que segue, pode ser acessado material explicativo de como participar da audiência: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Caso não possuírem condições de acesso à reunião virtual, deverão comparecer Praça Dr Carlos Sampaio Filho, 190, Edifício do Forum - Centro - CEP: 16300-019 - Penápolis - SP , onde terão acesso a computador para participar do ato. Orienta-los que deverão estar munidos do documento de identificação (RG/CPF ou CNH), o qual deverá ser exibido no ato da audiência; Com relação ao(à) JOÃO VICTOR GIANTOMAZI CAMPANHOLI, deverá ser advertido(a) de que a sua ausência implicará em prosseguimento do feito, bem como para que compareça a referida audiência acompanhado(a) de advogado(a). Na falta, ser-lhe-á nomeado(a) advogado(a) dativo para o ato. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO A SER CUMPRIDO na forma da Lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: BEATRIZ MARIANO ANNELLI (OAB 480504/SP)