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Publicações do processo
1500973-95.2026.8.26.0024
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Andradina - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1500973-95.2026.8.26.0024 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.V.G.S. - Ante todo o exposto, na linha do pedido da vítima e da manifestação do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência. Intimem-se. - ADV: VINICIUS MARTINS ARGENTON (OAB 427545/SP)
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