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Publicações do processo
1500971-53.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal
Processo 1500971-53.2026.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.S.S. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: JEFERSON SBRANA (OAB 432103/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal
Processo 1500971-53.2026.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.S.S. - Vistos. Fls. 111/120: razões de recurso interposto pela defesa. Contrarrazões do Ministério Público às fls. 124/127. Na forma do artigo 198, inciso VII, da Lei 8.069/90, mantenho a sentença de fls. 99/104 por seus próprios fundamentos. Expeça-se guia de execução provisória em nome do sindicado, remetendo-a regularmente instruída à Vara das Execuções de Medida Socieducativa competente. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado (fls. 63), nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, intimando-se o defensor para que providencie a impressão. Após, cumpridas as formalidades legais, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Colenda Câmara Especial, com as homenagens deste juízo. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 02 de setembro de 2026. - ADV: JEFERSON SBRANA (OAB 432103/SP)
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