1500969-30.2025.8.26.0659

Intimação

TJSP · Foro de Vinhedo - 1ª Vara

Processo 1500969-30.2025.8.26.0659 - Inquérito Policial - Furto - ANTONIO MACHADO - Vistos. Nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, designo o dia 15/09/2026 às 15h30min para realização de audiência virtual visando à homologação de acordo de não persecução penal, conforme manifestação do MP de fls. 58/62. Intime-se o investigado para participar da audiência juntamente com seu Defensor. Caso o investigado não tenha condições de constituir advogado, solicite-se à OAB, através do sistema on line, a indicação de profissional para o ato. Observe a serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas do ato, via DJE ou sistema SAJ e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail institucional válido que deve ser informado pelo MP, pelo advogado nomeado nos termos do convênio OAB/DPE, ou pelo advogado constituído, se o caso. Devem, ainda, informar número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da conexão, a serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. Determino, ainda, que as informações requisitadas nos termos desta decisão sejam fornecidas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: GILMAR FRANCISCO CAMPOS DA ROCHA (OAB 263412/SP)