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Publicações do processo
1500965-88.2026.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1500965-88.2026.8.26.0228 (apensado ao processo 1500729-23.2026.8.26.0007) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - P.S.B.O.J. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação formulado por Paulo Sérgio Batista de Oliveira Junior (fls. 161/163) e MANTENHO integralmente as medidas protetivas de urgência deferidas às fls. 75/80, com fundamento no art. 19, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.340/2006. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. - ADV: KELLY OLIVEIRA COSTA (OAB 438619/SP), EVERTON OLIVEIRA COSTA (OAB 516817/SP)
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