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Publicações do processo
1500965-16.2024.8.26.0210
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guaíra - 1ª Vara
Processo 1500965-16.2024.8.26.0210 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOSÉ JUNIO DE OLIVEIRA - JOSÉ MENDONÇA - Vistos. Designo o dia 19/10/2026, às 13h30, para realização de audiência destinada à proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal e conforme o Provimento CSM nº 2651/2022. Intime-se o indiciado para comparecimento, informando que a audiência somente ocorrerá com a presença de advogado. Caso não possua defensor constituído, deverá comunicar ao Sr. Oficial de Justiça o desejo de solicitar a nomeação de defensor dativo, cabendo à z. serventia adotar as providências necessárias junto ao Sistema da Defensoria Pública Estadual. Fica facultado o comparecimento virtual do Ministério Público e da Defesa. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: KATIELY FREITAS DE ASSUNÇÃO (OAB 530948/SP), LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP)
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