Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - 1ª Vara
Processo 1500959-87.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FERNANDO VIEIRA CORDEIRO - - BETÂNIO DOS SANTOS - Vistos. 1. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Em caso de processos digitais, importem-se os depoimentos gravados nos autos, se o caso, nos termos do Comunicado 1350/2020. Nos termos do Provimento nº 03/94, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observo que o término final da prescrição ocorrerá aos 30/07/2034, procedendo-se a Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), VALDIONOR PLACIDO VIEIRA DA SILVA (OAB 303824/SP), VALDIONOR PLACIDO VIEIRA DA SILVA (OAB 303824/SP)