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1500955-19.2025.8.26.0571

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500955-19.2025.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capão Bonito - Recorrente: Eduardo José Garcia dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, mantida a condenação, redimensionar as penas para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, no piso legal - - Advs: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB: 356869/SP) - 10º andar

    Fonte oficial

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