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1500947-43.2021.8.26.0616

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500947-43.2021.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Kauê Santos da Silva - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Negaram PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público, devendo a r. sentença ser integralmente mantida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Tiago Lapa (OAB: 425026/SP) - 10º Andar

    Fonte oficial

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