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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
1500936-69.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO CARDOSO; Foro de Hortolândia; 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500936-69.2025.8.26.0229; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jefferson Vitor da Silva Santos; Advogado: Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP); Advogado: Laércio Florencio dos Reis (OAB: 209271/SP); Apelante: Fernando Francisco Lucas; Advogado: Milton Rossi Fernandes (OAB: 441643/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;