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TJSP · Foro de Nhandeara - Vara Única
Processo 1500936-29.2024.8.26.0383 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sartore & Iori Representações Ltda - - Gianderson Sartore - - ANA CAROLINA TEIXEIRA ROSSI - Verifico que a parte autora deixou de se manifestar sobre o determinado às fls. 656/647. Desta forma, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome da parte executada, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, com base no caput do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Saliento que, durante o período de suspensão da execução fiscal, não há contagem de prazo para efeitos de prescrição. Transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se automaticamente o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no artigo 174, caput, do Código Tributário Nacional, durante o qual o processo deverá estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2°, 3° e 4°, da Lei nº. 6.830/80. Findo o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 05 (cinco) dias. No tocante ao pedido de fls. 657/658, eventual composição amigável e/ou parcelamento do débito poderá ser realizado de forma extrajudicial, comunicando-se nos autos. Int. - ADV: THAIS LONGO (OAB 514827/SP), THAIS LONGO (OAB 514827/SP), THAIS LONGO (OAB 514827/SP)
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