Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1500935-16.2024.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Assim, fica a Municipalidade intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar os cálculos do débito, nos moldes supratranscritos. A parte exequente fica desde já alertada de que, no momento do levantamento do montante bloqueado, será cumprido pela serventia, independentemente de despacho, o disposto no item 11 e 12 do Comunicado nº 951/20233, priorizando-se o recolhimento das custas e despesas processuais, com posterior levantamento do saldo remanescente à credora exequente. Com a juntada do novo cálculo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS (OAB 338204/SP)
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