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Publicações do processo
1500934-22.2024.8.26.0363
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara
Processo 1500934-22.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - I.S.C. - T.C.O.M. - VISTOS. Considerando os motivos alegados na declaração de fls. 305, concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao sentenciado. Anote-se. Intime-se. Cumpra-se - ADV: RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
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